O MP na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017)

Prezado(a) Promotor(a) de Justiça,

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da campanha "Primeiros Passos", tem a honra de apresentar um importante formulário de pesquisa. Esta iniciativa se insere em nossos esforços contínuos e dedicados à proteção integral de crianças e adolescentes, pilar fundamental de nossa atuação.

O objetivo deste questionário é coletar dados essenciais sobre o status de implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, em todo o país. Sua contribuição é crucial para compreendermos os desafios e avanços na aplicação desta lei, possibilitando o estabelecimento de diretrizes que auxiliem a concretizar esta importante normativa, em busca da garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes.

Contamos com sua valiosa participação para fortalecer as ações de proteção à infância e adolescência em nosso país.